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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES

Tabela que Fixa os Valores das Diárias (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei/Tabela que fixa os valores das diárias (Documentos)

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual30/04/20242024 Decreto nº 10.763/2024 - Dispõe sobre os valores das diárias no serviço público municipal a partir de 02 de abril de 2024.Decreto nº 10.763-2024.pdf0,89MB
Não se Aplica27/01/20232021 Lei nº 658/2004 - Altera Valor de Diárias para o Chefe do Poder ExecutivoL6582004.pdf0,10MB
Não se Aplica22/07/20222017 DECRETO N° 7.700-2017 - VALORES DE DIÁRIASDECRETO N° 7.700-2017 - VALORES DE DIÁRIAS.pdf0,07MB
Não se Aplica01/07/20211997 Lei nº 326/97 - Dispõe sobre a concessão de diárias ao Chefe do Poder Executivo MunicipalL3261997.pdf0,21MB
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